Termos & Condições

Ao cliente da iData Distribuidora,

 

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de vendas. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

 

Para utilizar nossa plataforma para compras o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Condições aplicados por nossa empresa, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, com e-mail e senha que são pessoais e intransferíveis. A iData Distribuidora não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A iData Distribuidora, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

 

O Usuário, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o produto, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos, em qualquer duvida entrar em contato com um vendedor de plantão.

 

O comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site www.idatadistribuidora.com. Para isso, basta entrar em contato no e-mail contato@idatadistribudira.com em até 7 (sete) dias do recebimento do produto.



Termos e condições gerais de uso do site

 

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo IDATA DISTRIBUIDORA LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.380.716/0001-41, situada Rua Trajano Reis, 40 Cj. 31, São Francisco, Curitiba/PR, doravante nominada iData Distribuidora, por meio dos site www.idatadistribuidora.com.

 

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da loja virtual da iData Distribuidora deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.

 

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

 

01 - Objeto

 

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar a venda de produtos para linha enterprise para que os usuários consigam comprar seus equipamentos com maior agilidade (ii) viabilizar o acesso aos interessados em adquirir os produtos anunciados.

 

02 - Capacidades para cadastrar-se

 

As vendas do e-commerce da iData Distribuidora estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

 

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

 

03 - Cadastro

 

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

 

Ao se cadastrar na loja virtual, o Usuário poderá efetuar suas compras, cotações, levantamento de preços, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

 

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

A iData Distribuidora não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

 

A iData Distribuidora se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

 

A iData Distribuidora poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

 

O Usuário compromete-se a notificar a iData Distribuidora imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

 

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

 

A iData Distribuidora poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

 

05 - Processamento de pagamento

 

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Mercado Pago são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.

 

06 - Privacidade da Informação

 

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.  A iData Distribuidora adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

07 - Obrigações do Usuário

7.1 Obrigações do Usuário

 

Os usuários interessados em comprar produtos anunciados na loja virtual da iData Distribuidora devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Comprador, após manifestar interesse na compra de um item por meio das ferramentas do Site, obriga-se a contatar o Usuário e concretizar a transação.

 

Tributos: A iData Distribuidora não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador recebera a nota fiscal da iData Distribuidora.

 

7.2. Obrigações da iData Distribuidora como vendedora

 

A iData Distribuidora como vendedora deve ter capacidade legal para vender o produto ou anunciado.  Apenas nos seguintes casos excepcionais,  a iData Distribuidora poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

 

A iData Distribuidora deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto. Deve ser igualmente apontado no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto, tais como despesas de entrega ou seguros.

 

Quando uma negociação se concretizar, a iData deverá, sempre que e conforme previsto, verificar questões referentes a possíveis tributações e passar ao cliente a possível diferença nos valores de produtos.

 

A iData Distribuidora tem em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo comprador.

 

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da iData Distribuidora, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) valores incorretos pagos e desacordo com concretização das vendas;

 

Na hipótese da iData Distribuidora receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo comprador, aceitaremos o respectivo pedido de devolução e arcaremos com todos os custos envolvidos para tanto.

 

08 - Práticas vedadas

 

A iData Distribuidora não poderá, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) anunciar produtos proibidos pela legislação;

 

09 - Sanções

 

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a iData Distribuidora poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um comprador, ou iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da iData Distribuidora; b) se descumprir com seus deveres de Comprador; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta.

 

A iData Distribuidora reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal /jurídica.

 

10 - Responsabilidades

 

A iData Distribuidora se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus compradores por defeitos vindas das compras de anúncios no site www.idatadistribuidora.com.

 

Recomendamos que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Comprador deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar adquirindo um produto com especificações diferenciadas, ou eventualmente com tributações e taxas extras.

 

11 - Alcance dos serviços

 

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a iData Distribuidora e o Usuário.

 

12 - Falhas no sistema

 

A iData Distribuidora não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet ou no sistema utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A iData Distribuidora também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

13 - Tarifas e faturamento

 

O cadastro na iData Distribuidora é gratuito. Todavia, cada venda recebe um valor diferenciado influenciado pelas normativas tributarias de acordo com cadastros dos clientes.

 

O usuário concorda em pagar a iData Distribuidora os valores correspondentes a cada tributação de acordo com perfil do Cadastro. A iData Distribuidora se reserva o direito de modificar os valores dos produtos anunciados na sua loja virtual a qualquer momento.

 

A iData Distribuidora se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

14 - Anexos

 

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos da iData Distribuidora incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Política de Privacidade

Termos & Condições

Formas de Pagamento

Devoluções

Garantias

 

15- Solução de controvérsias

 

A iData Distribuidora disponibiliza aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações através de e-mail contato@idatadistribuidora.com e também oferece, sem custos, uma equipe de especialistas que prestam auxilio na hora de sua compra.

 

Tal estrutura visa evitar a falha na compra e possíveis atos de judicialização, que possam surgir na negociação.

 

Os usuários poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

 

16- Legislação aplicável e Foro de eleição

 

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Curitiba-PR, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

17 – Endereço para envio de correspondências

 

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da iData Distribuidora Ltda., na Rua Trajano Reis, nº 40, São Francisco, Curitiba/PR - CEP 80510-220.


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