Política de Privacidade
A 7Data tem o compromisso fundamental com a segurança da informação, a soberania de dados e a privacidade dos usuários no âmbito das operações do setor público brasileiro.
1. Coleta de Dados
No exercício de nossas atividades de desenvolvimento e provimento de infraestrutura crítica governamental, a 7Data coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e para a execução de políticas públicas.
Categorias de Dados Coletados
- Dados de Identificação:Nome civil, CPF, RG, matrícula institucional.
- Dados de Contato:E-mail corporativo, telefone institucional, endereço lotacional.
- Dados Técnicos:Registros de acesso (logs), endereço IP, identificação de dispositivos em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base no art. 7º, incisos II, III e VIII da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), visando exclusivamente:
Autenticação e controle de acesso a sistemas governamentais críticos;
Auditoria e rastreabilidade de ações em plataformas de governança;
Cumprimento de requisições de autoridades competentes (órgãos de controle, poder judiciário);
Aperfeiçoamento da estabilidade e segurança das plataformas desenvolvidas.
Ressaltamos que a 7Datanão comercializa ou compartilha dados com entidades privadas para fins publicitários ou corporativos não atinentes à finalidade pública.
3. Direitos do Titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, garantimos aos titulares de dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requisição formal:
Acesso
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Retificação
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Sujeito a limitações legais devido a obrigações de retenção governamental.
Informação
Detalhes sobre compartilhamento com entes públicos ou privados.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, alinhadas aos mais altos padrões de segurança nacional.
Criptografia de Ponta a Ponta
Dados em trânsito e em repouso são protegidos por protocolos de criptografia AES-256 e TLS 1.3.
5. Encarregado de Dados (DPO)
Para o exercício de direitos ou dúvidas referentes a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO):