Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços fornecidos pela 7Data, você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Uso do Serviço

Os serviços da 7Data destinam-se a entidades governamentais e instituições do setor público. O uso de nossos sistemas para fins comerciais não autorizados ou atividades ilegais é estritamente proibido.

• Você concorda em fornecer informações precisas e completas durante o registro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, designs, logotipos, textos e gráficos, é propriedade exclusiva da 7Data, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

4. Limitações de Responsabilidade

A 7Data não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços, incluindo, sem limitação, perda de dados ou interrupção de negócios.

5. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do Distrito Federal, Brasília.